ADMINISTRATIVO
  • Ações civis públicas e de improbidade administrativa
  • Arbitragem
  • Comissões Parlamentares de Inquéritos
  • Concessões de obras e serviços públicos
  • Desapropriação e limitações de direito de propriedade
  • Direito Eleitoral
  • Direito Urbanístico e Ambiental
  • Licitações e contratos públicos
  • Orçamentos e responsabilidade fiscal
  • Plano Diretor em questões urbanísticas e ambientais
  • PPP - Parceria Público-Privada
  • Precatórios
  • Privatizações
  • Responsabilidade administrativa funcional
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Responsabilidade dos agentes políticos
  • Responsabilidade fiscal
  • Servidores públicos
  • Terceiro Setor
  • Tribunais de Contas


 
ECONÔMICO E REGULATÓRIO
  • Agências federais, estaduais e municipais.
  • Condutas (processos administrativos)
  • Privatizações
  • Setores regulados (telefonia, saneamento, eletricidade e transporte)


 
MUNICIPAL
  • Comissões Parlamentares de Inquérito
  • Concessões de serviços públicos
  • Desapropriações
  • Direito Eleitoral
  • Direito Sanitário
  • Elaboração de projetos de lei
  • Licitações e contratos administrativos
  • Organização administrativa e reforma
  • PPP – Parceria Público-Privada
  • Plano Diretor em questões urbanísticas e ambientais
  • Precatórios
  • Responsabilidade dos agentes políticos
  • Responsabilidade fiscal
  • Tribunais de Contas
  • Saneamento ambiental


 
TERCEIRO SETOR
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
  • Organização Social (OS)
  • Organizações Não Governamentais (ONGs)


 
CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Assessoria empresarial e jurídica na elaboração de propostas, recursos administrativos, defesa e negociação de contratos nas áreas de infraestrutura
  • Elaboração e negociação de contratos de fornecimento de serviços
  • Negociação e elaboração de acordos de joint venture, consórcios e outras alianças estratégicas.


 
RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Dano material
  • Dano moral
  • Responsabilidade Civil do Estado

Al. Itu 852 14º andar . Jd. Paulista . 01421-001 . São Paulo . SP | Tel 11 3279 3500 . Fax 11 3279 3501 | contato@tojalrenault.com.br