Em artigo publicado no Conjur, o advogado Marcelo Augusto Puzone Gonçalves analisa as causas, consequências e desafios inerentes ao expansionismo do controle realizado pelo TCU.

Entre os pontos analisados, o artigo cita como movimentos políticos ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte, e o consequente vácuo normativo constitucional decorrente, conduziram o TCU à autoconstrução das próprias competências. O artigo traça, ainda, as consequências presentes e os desafios futuros desse processo sobre agentes públicos e particulares que estão submetidos ao controle.

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