Nesta sexta feira (12.04.2019), a advogada do escritório, Renata Rocha Villela, obteve o título de Doutora em Direito do Estado (subárea Direito Constitucional) pela Universidade de São Paulo (USP), após ser aprovada pela banca composta pelos Professores José Levi Mello do Amaral Júnior (orientador), Sebastião Tojal, Carlos Bastide Horbach (todos da USP), Luciana Ramos (FGV-SP), Marilda da Silveira e Daniel Falcão (ambos do IDP-Brasília).

A tese, intitulada “Partidos políticos e controle de constitucionalidade: o uso estratégico das ações de controle abstrato”, partiu da constatação de que as agremiações figuram entre os legitimados ativos que mais propõem ações de controle de constitucionalidade. Para compreender os fins almejados pelas siglas com tal prática, a autora analisou as ações propostas entre 1995 e 2017, o que permitiu identificar que os partidos delas se valem principalmente para fazer oposição, defender os interesses da classe política, arbitrar conflitos e defender direitos fundamentais. Ao fim, a tese propõe a reflexão acerca dos efeitos da prática, já que a mesma adiciona pontos de estrangulamento à implementação de políticas voltadas a alterar o status quo, promove o deslocamento da oposição para a esfera do Judiciário e enseja o desprestígio dos Poderes Políticos.