Entre os inúmeros desafios que serão enfrentados pela Agência Nacional de Águas (ANA) com a entrada em vigor da Lei 14.026/2020, novo marco regulatório do saneamento, consta a edição de normas de referência para o setor.
Esse é o tema abordado por Sebastião Tojal e Felipe Spinardi em artigo divulgado nesta quarta-feira no Valor Econômico.
O artigo destaca a importância da Análise de Impacto Regulatório para o sucesso do novo marco regulatório, a qual será essencial para garantir a elaboração de normas adequadas e eficazes para solucionar problemas do setor, como a insegurança jurídica.

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