Sebastião Tojal | Acordos de leniência do MPF continuam sem critérios para cálculo dos valores
CONJUR | 21/02/2024
Em entrevista publicada na Conjur, o sócio Sebastião Tojal comenta aspectos relacionados à necessidade de uniformidade entre os órgãos de controle, no tocante a cobrança de valores (multas) decorrentes dos acordos de leniência.
Para Sebastião Tojal: “Se não encontrarmos essa padronização que traga segurança jurídica para as partes envolvidas, é o próprio instituto da leniência que irá falir.”
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