Em artigo publicado nesta quarta-feira (08/12) nos principais veículos do meio jurídico, catorze advogados, entre eles os sócios Sebastião Tojal e Sergio Renault, discorrem sobre a atuação do Ministério Público após a publicação da nova lei de improbidade administrativa.

No texto (Sobre improbidades, impropriedades e imoralidades), os autores dissertam sobre o peso dos princípios jurídicos e questionam se a eventual moralidade administrativa poderia se sobrepor a uma garantia constitucional de alta grandeza, como é o princípio da retroatividade das leis para beneficiar os réus.

São ainda co-autores do artigo, os seguintes juristas: Alberto Zacharias Toron, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Danyelle Galvão, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Badaró, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Ilana Martins Luz, José Luis Oliveira Lima, Luis Fernando Massoneto, Pierpaolo Cruz Bottini, Ricardo Penteado e Sarah Merçon-Vargas.

Veja na íntegra: https://bit.ly/3Izuwv9